Apenas 3,2% da energia de usina serão do Pará

Apenas 3,2% da energia produzida pela usina hidrelétrica de Belo Monte serão destinados aos consumidores paraenses. A maior parte da energia gerada pelo megainvestimento no rio Xingu, com previsão de investimento de R$ 25 bilhões, será destinado ao resto do país. A informação foi repassada pelo presidente do consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento, em reunião ontem pela manhã com os parlamentares estaduais que formam a Comissão de Acompanhamento de Belo Monte.

Do leilão realizado para venda da energia de Belo Monte, 70% da energia foram destinados ao mercado regulador, que são as concessionárias de energia. A Celpa levou 3,2% dessa fatia. Até o consumidor do Amazonas será mais beneficiado, com 4,1% destinado à Amazonas Energia. São Paulo e Minas Gerais terão a maior fatia da energia gerada por Belo Monte. Só a Cemig, concessionária de Minas Gerais, terá direito a quase 15% da energia produzida no Pará e a Eletropaulo quase 11%. Outras concessionárias paulistas e mineiras também adquiriram outros volumes menores de energia que será gerada no Xingu. Juntos, os dois Estados serão os maiores beneficiados com a energia de Belo Monte. Mas a Bahia também receberá uma grande parte da energia paraense.

A Companhia de Energia da Bahia adquiriu quase 14% da geração destinada ao mercado regulador. Dos outros 30% que restarem da energia gerada, 10% são para os autoprodutores e 20% para a Eletrobrás. Até seis meses antes da conclusão da usina os interessados em comprar o produto podem se cadastrar. Leia mais no Diário do Pará.

Protesto fecha rodovia Transamazônica

(Foto: Odair Oliveira)

Agricultores e representantes de associações e cooperativas rurais de 11 municípios que formam a área de influência da hidrelétrica de Belo Monte interditaram por volta das 9h da manhã desta terça-feira (30), a Rodovia BR-230, a Transamazônica, na altura do KM 4, no trevo que dá acesso a Vitória do Xingu e Belo Monte, sentido Altamira-Marabá e mais seis cidades da região.

O local do acampamento foi escolhido de forma estratégica, a fim de impedir o acesso das máquinas e trabalhadores ao canteiro de obras de da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo a coordenação do movimento Fundação Viver Produzir e Preservar, a rodovia só deverá ser desbloqueada quando um representante do governo federal vier de Brasília e sentar para uma conversa e decisões concretas atendendo as reivindicações.

Os manifestantes estão reunidos desde ontem (29) em Altamira participando de um encontro que comemora 20 anos de lutas, desafios e conquistas os movimentos sociais da região Transamazônica. O ato público visa discutir melhorias para a região tanto para a zona urbana como também para a zona rural.

O encontro tem como plano consolidar um modelo de desenvolvimento que considere a dimensão humana, social, cultura, econômica, ambiental e ética. O cenário regional atual, marcado por um impasse ambiental, como a construção de Belo Monte, coloca a região no foco de uma estratégia nacional de desenvolvimento.

João Batista Uchôa, coordenador da FVPP, Fundação Viver Produzir e Preservar, e líder do evento, falou sobre as vitórias conquistadas pelos movimentos sociais da transamazônica. Ele se lembrou das mortes
no campo que aconteceram anos antes ou recentes. Vidas ceifadas por causa dos conflitos fundiários. João chega se emocionar ao falar da irmã Dorothy que morreu em defesa da terra.

Estão marcando presença no evento representantes dos governos federal, estadual e municipal. Para Paulo Cabral, do ministério do meio ambiente e representante da operação cidadania Xingu o ato é uma forma de reivindicar mudanças satisfatórias e também buscar o desenvolvimento da região da transamazônica. "Essa demonstração de força justas para o desenvolvimento sustentável da região é boa. Mostra que todos os esforços não são em vão e que ainda há esperança em dias melhores” declarou.

Para os agricultores que foram levantar a bandeira em defesa da vida e dos direitos dos cidadãos à moradia e o direito à terra ainda é um dos maiores anseios dos colonos da transamazônica. Para o agricultor Geraldo Batistello, morador da localidade Cachoeira Seca, situada próximo ao município de Uruará, as reivindicações deles tem a ver com a ameaça da desapropriação das terras que hoje acontece lá. ”Tem mais de 20 anos. Ninguém acredita nessas indenizações”.

O ministério do desenvolvimento agrário, representado por Marcio Mirata, também esteve no encontro. Para Márcio a regularização fundiária na região se tornou uma das questões primordiais para amenizar a violência no campo.

Na manhã de ontem, mais de mil pessoas saíram às ruas em manifesto. Nesta terça-feira, cerca de 600 pessoas tomaram o trevo de uma das principais entradas de Altamira, e que dá acesso às cidades de Marabá e mais seis cidades da região e até quem tem de ir a Vitória do Xingu está impedido de seguir viagem. Churrasco e muita comida foram levados para os acampantes. Segundo a coordenação o povo só deverá desbloquear a rodovia quando um representante do governo federal vier de Brasília e sentar para uma conversa e decisões concretas atendendo as reivindicações.

Açaí e borracha são incluídos no Manual de Crédito

(Foto: Lucivaldo Sena/ Arquivo Ag. Pará)

O açaí e a borracha natural foram incluídos na lista de produtos que poderão receber linha de crédito para comercialização da safra 2011/2012. A lista é elaborada pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério do Abastecimento, Pecuária e Agricultura (Mapa) e inclui produtos de todas as regiões do país, que podem ser beneficiados pela concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).

O empréstimo é destinado a cooperativas, beneficiadoras e agroindústrias, que comprovem a aquisição da matéria prima diretamente de produtores rurais, por preço inferior ao mínimo fixado. O preço mínimo do açaí proveniente de extrativismo é de R$ 0,83 por kg da fruta. Já o da borracha natural proveniente de extrativismo é R$ 3,50 o kg, e de cultivo comercial, R$ 1,61.

Hoje, a venda dos produtos é feita por meio de cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos não oficiais (de agiotas) a juros exorbitantes, que chegam a 8% ao mês. O EGF, com juros de 6,75% ao ano, vai baratear o custo financiado da produção. O empréstimo proporciona recursos financeiros para que os beneficiários possam armazenar e conservar os produtos para venda futura, em melhores condições de mercado.

O secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes, informou que a inclusão do açaí nas operações de EGF foi uma demanda do Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará (Sindfrutas), à qual a Sagri aderiu, mediando o processo perante o governo federal. “Precisamos forçar que as culturas amazônicas recebam o mesmo tratamento dado às culturas de clima temperado do sul do país, e conquistem espaço na pauta de exportação. Isso é reconhecer a diversidade, que constitui a riqueza do país”, ressaltou o secretário.

A presidente do Sindfrutas, Solange Mota, considerou a medida um grande avanço, porque revitalizará o setor da fruticultura no Estado. Os produtores poderão formar capital de giro por valor menor e ainda garantir o emprego nas agroindústrias. Mais de 95% do açaí processado é nativo, e só rende no segundo semestre, por isso as indústrias trabalham só durante seis meses, o que inviabiliza a folha de pagamento.

Atualmente, existem 85 agroindústrias registradas no Ministério da Agricultura, das quais 16 são cadastradas no Sindfrutas e respondem pelo processamento de  80% da produção de açaí. Dentre estas, estão as cinco maiores exportadoras para o mercado externo. (Agência Pará)

PHS acusa PMDB de tentar 'desmembrar' a legenda

O presidente do Partido Humanista da Solidariedade no Pará (PHS-PA), Douglas Augusto Schimmelpfennig, esteve ontem na redação de O Liberal para informar que está indignado. Ele denuncia que o PMDB-PA, partido de Jader Barbalho, tem tentado desestabilizar o PHS por meio de boatos que dão conta de que o partido teria comprado o PHS pela quantia de R$ 100 mil. Segundo o presidente do PHS, o principal divulgador da suposta notícia tem sido o líder da Juventude do PMDB no Pará, Igor Normando. De acordo com Douglas Augusto, o PHS Nacional já negou que tenha havido qualquer processo de compra do partido e, para esclarecer a situação, o secretário-geral da legenda, Eduardo Machado, chega amanhã a Belém, quando se reunirá com filiados e aliados do PHS.

De acordo com o presidente do PHS, o pemedebista Igor Normando tem divulgado amplamente a suposta compra do PHS pelo PMDB. 'Várias pessoas ligadas ao nosso partido e aos aliados já ouviram este sujeito declarando que o PMDB comprou o PHS. Ele tem falado isso em alto e bom som, debochando do nosso partido, inclusive nas redes sociais da internet', disse. Douglas acredita que Jader Barbalho seja o mentor da articulação para desestruturar o PHS e critica o partido. 'O PMBD é um partido fisiológico por natureza, totalmente contrário à filosofia do Partido Humanista da Solidariedade', destacou.

Segundo o presidente da regional, o PHS vem crescendo no Estado do Pará. Segundo ele, hoje, já são cerca de 5 mil filiados ao partido, que, embora não possua representação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 'já possui força em regiões como o sul do Pará, Marajó e Salgado'. Segundo Douglas Augusto, o crescimento do partido poderia ter provocado certo 'desespero' no PMDB, o que motivaria 'a onda de boatos que o partido tem tentado espalhar'. 'Já temos nove pré-candidatos fortes para o interior que poderão bater de frente com os candidatos do PMDB. O que eles querem é gerar um clima de instabilidade para desestruturar o nosso partido', disse o presidente do PHS.

Fonte: O Liberal

Dupla carregava 8kg de droga e vasta munição

A droga, segundo Claudio e Elvis, veio da Bolívia

A prisão dos envolvidos com o tráfico e a apreensão da droga foi feita pela Polícia Federal e aconteceu através de um trabalho de investigação e denúncia anônima.

O resultado aconteceu no sábado, 27, em Brasil Novo. A dupla acusada é Claudio da Silva Mendonça e Elvis da Silva. Eles foram pegos na rodovia Transamazônica.

A dupla estava em um veículo tipo pick-upe e transportava 3kg de pasta base de cocaína, 5kg de maconha, além de uma submetralhadora com 110 munições de calibre 9 milímetros e dois celulares . A polícia chegou até os dois, por meio de denúncias anônimas.

A polícia acredita que os dois faziam esse transporte há meses e a droga era para abastecer a região. O delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações e prisão dos dois, Paulo Kisner afirmou que o armamento e a droga estavam escondidos na carroceria da caminhonete.

DE ONDE VINHA?
O delegado Paulo Kisner disse ainda que em depoimento os dois homens alegaram que a droga vinha da Bolívia e que seria revendida em Altamira.

Os dois já estão presos no Centro de Recuperação de Altamira e vão responder por tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de arma.

ARMA
Os dois presos foram flagrados com uma submetralhadora portando 110 munições de calibre 9 milímetros. Além da arma, policiais ainda apreenderam celulares e oito quilos de pasta base de cocaína e maconha. (Diário do Pará)

Julgamento de apelação de "Taradão" foi adiado

Regivaldo Galvão é acusado de ser um dos mandantes da morte de Dorothy (Foto: Adauto Rodrigues/arquivo)

Foi adiado para o dia 6 de setembro o julgamento da apelação de Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado no ano passado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang. O julgamento estava previsto para acontecer hoje (30), mas a sessão foi adiada para que a relatora da apelação, juíza convocada Nadja Nara Meda, a procuradora do Ministério Público, Mariza Machado da Silva Lima, e os demais integrantes da Câmara, tomem conhecimento de um vídeo de três minutos que deverá ser apresentado durante a defesa do advogado de Regivaldo, Jânio Siqueira.

A petição para a apresentação do mesmo foi protocolada somente na noite desta segunda-feira (29), descumprindo o prazo legal, que determina antecedência  mínima de três dias para que todas as partes tomem conhecimento da documentação.

ANULAÇÃO

Acusado de ter sido um dos mandantes do crime, ele pediu anulação de decisão do tribunal do júri. Galvão aguarda em liberdade por ter conseguido um habeas corpus após o julgamento.

A defesa diz que a imprensa não divulgou “a verdade verdadeira de todos os fatos’’ e que isso acabou “intoxicando parcela significativa da opinião pública, que pela manhã e à noite ‘digerem’, sem o mínimo esforço, o que escutam nas rádios e nos jornais da TV’’.

Entre as justificativas, a apelação alega cerceamento de defesa porque o réu ficou sentado no meio do plenário durante o julgamento, longe de seu defensor.

O documento enviado à Justiça apresenta ainda Galvão como pernambucano “filho de humildes lavradores’’ que foi à região de Altamira “com o sonho determinado de vencer na vida’’ e nunca se envolveu em conflitos, tampouco tem relação com a morte da missionária.

A freira norte-americana naturalizada brasileira foi alvejada com seis tiros numa estrada de Anapu, cidade vizinha a Altamira, onde ela liderava o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança.

De acordo com as investigações da polícia, o crime foi encomendado por Galvão e por Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, porque ela denunciava a intenção da dupla de tentar possuir ilegalmente um lote do assentamento. Bida e os outros três réus no processo estão presos. (DOL, com informações do Diário do Pará)

Posse na CÂMARA

INCRA tem novo superintendente no Oeste do Pará 

"O novo Superintendente Francisco Carneiro pediu parceria, sem esquecer que está recebendo um barco a deriva no meio da BAHIA" 

Rocha, Ranilson, Priante e Maria do Carmo

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na região Oeste do Pará já tem novo Superintendente. Tomou posse ontem, dia (29), em ato solene no prédio da Câmara Municipal de Santarém, o alenquerense Francisco dos Santos Carneiro.

Engenharia agrônomo e economista, ele tem 66 anos. Francisco Carneiro foi servidor do INCRA por 37 anos, órgão pelo qual se aposentou no ano de 2000.

Ao longo da carreira como servidor federal, ele já esteve lotado em Belém, e respondeu pelas unidades em Rurópolis e Altamira, e em Humaitá, estado do amazonas. Atualmente Francisco Carneiro se se dedicava à atividade de assessoria em projetos nas áreas fundiária e agropecuária. Ele também é especialista em Desenvolvimento Rural Integrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Pingarilho, Priante, Negão Brandão, Carneiro e Eraldo

A posse do novo Superintendente foi prestigiada por cerca de 500 pessoas, entre lideranças comunitárias, empresários e políticos.

O novo Superintendente foi uma indicação do PMDB, e teve aval direto do deputado federal José Priante.

Além dos deputados Antônio Rocha e Josefina do Carmo, e do federal José Priante, fizeram discurso o presidente da Câmara José Maria Tapajós, a prefeita Maria do Carmo e o Superintendente do BASA Marivaldo Melo.

 

 

 

 

 

Priante, Carneiro, Zericé, Peinha, Valmir e lideres de Itaituba

Para o deputado Antônio Rocha, a indicação do nome de Francisco Carneiro foi acertada. Ele lembrou que isso significa que Priante continua lembrando-se da região Oeste do Pará. E isso faz com que ele continue pedido votos ao deputado.  

O deputado federal José Priante destacou a importância da qualidade do currículo do novo superintendente. “ A escolha foi feita com muito cuidado, ele tem o perfil, ele é um profissional da mais alta qualificação”, destacou.

Já Francisco Carneiro se limitou a agradece a sua indicação e pedir a parceria de todos. “Eu quero ser parceiro, venho para somar”. O novo superintendente também disse que sabia que estava pegando um “barco atravessando a Bahia”.

Priante, Carneiro, Isaias Batista  e lideranças de NP

 

Entre os prefeitos, se fizeram presentes Ranilson Prado(Aveiro), Eraldo Pimenta(Uruará), Negão Brandão (Placas), Jaime Silva (Óbidos), Valmir Climaco (Itaituba), Jardel Vasconselos( Monte Alegre), Sérgio Pingarilho( Prainha) e Maria do Carmo(Santarém). Os ex-prefeitos de Terra Santa, Adalberto Anequino; de Juruti, Isaias Batista; Rurópolis, Zérice Dias; Altamira,Mauricio Bastazini; Belterra, Oti Santos; Novo Progresso, Neri dos Prazeres. Os vice-prefeitos de Terra Santa Januario Lobato, Novo Progresso Ricardo Facin e José Antônio Rocha de Santarém. Inúmeros vereadores estiveram presentes entres Peninha de Itaituba, Erasmo Maia de Santarém, Betão de Belterra, Denadai de Novo Progresso entre outros.

NOVO SUPERINTEDENTE

NOVO SUPERINTEDENTE

Martelo BATIDO

Novo Superintendente assume hoje na Câmara de Santarém

Em reunião agora a pouco, a cúpula do PMDB, acabou de bater o martelo.

O ex-prefeito de Terra Santa Adalberto Anequino vai ser o Superintendente adjunto do Incra. Já o ex-vereador de Oriximiná Barcelar vai assumir a divisão de administração.

Além do Superintendente os dois vão ser empossado nesta segunda-feira no prédio da Câmara Municipal as 18 horas.

Além de vereadores e prefeitos da região, a posse vai ter a presença do deputado federal José Priante, líder maior do partido na região Oeste do Pará.

Cerca de 500 pessoas lotaram o prédio do poder Legislativo. Lideranças de todo Oeste do Pará estiveram presentes.

Ex-prefeitos de Moju e Tailândia são condenados

A Justiça Federal julgou procedente as denúncias de que os ex-prefeitos dos municípios de Moju, João Martins Cardoso Filho, e de Tailândia, Francisco Alves Vasconcelos, realizaram atos fraudulentos na destinação de verbas públicas, aplicando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os ex-prefeitos foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, valor que ainda será levantado.

Os condenados também tiveram suspensos seus direitos políticos por seis anos, ou seja, eles não poderão se candidatar a cargos públicos e nem votar durante esse período. Cardoso Filho ainda deverá pagar multa equivalente a duas vezes o valor desviado, quantia que ainda será apurada. Já Francisco Alves terá que devolver aos cofres públicos o valor da verba repassada ao município de Tailândia, um total de R$ 131 mil. Os dois ex-prefeitos também estão proibidos de receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

A decisão, do juiz Rafael Araújo Torres, da 5° Vara Federal em Belém, chegou ao conhecimento do procurador da República Felício Pontes Jr. na última sexta-feira, 26 de agosto. No processo encaminhado à Justiça Federal em 2008, o MPF denunciou que João Martins Cardoso Filho utilizou irregularmente a verba repassada pelo FNDE, liberando verbas públicas em desacordo com o que determina a lei. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dado o montante repassado ao município, a legislação obriga que o as licitações fossem realizadas na modalidade tomada de preços e não por carta convite, como ocorreu.

O relatório da CGU apontou ainda que em vários concursos a empresa Atacadão Ventura foi contemplada e beneficiada, vencendo a concorrência pelo quesito qualidade e não por menor preço, como é o recomendado. Uma das sócias do Atacadão Ventura é a esposa do prefeito, Elizabete Ventura de Souza Cardoso, que também fazia parte da comissão julgadora das licitações.

Já em Tailândia, o convênio entre o FNDE e o município, no valor de de R$ 131.040,90, tinha por objetivo a reforma de seis escolas, aquisição de equipamentos educativos para 21 escolas, ampliação de outras cinco escolas e a perfuração de 11 poços artesianos. Vencido o prazo para a prestação de contas, foi verificado que Francisco Alves Vasconcelos não apresentou nenhuma documentação, mesmo tendo sido intimado por duas vezes.

Devido à falta de prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou inquérito para apurar a questão no município e constatou que nenhum item previsto no convênio foi realizado. (MPF/PA)

'Taradão' terá julgamento de apelação amanhã

Regivaldo Galvão é acusado de ser um dos mandantes da morte de Dorothy (Foto: Adauto Rodrigues/Arquivo)

Acontece nesta terça-feira (30) o julgamento de apelação de Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão" no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A sessão do julgamento está prevista para iniciar às 8h30 no prédio do TJ-PA da avenida Almirante Barroso, no bairro de Souza.

O fazendeiro responde pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, uma freira americana de 73 anos, em fevereiro de 2005, em Anapu, Sudoeste do Pará.

Regivaldo Galvão foi condenado a 30 anos de prisão, no dia 1º de maio de 2010, e também foi negado o direito de apelar em liberdade. No dia 19 do mesmo ano, foi concedido um habeas corpus ao fazendeiro, que foi condenado após cinco anos da morte de Dorothy Stang.