TCE deve concluir análise de contas em 45 dias

Contas analisadas serão específicas sobre empréstimo, diz Sabino (Foto: Cristino Martins/ Agência Pará)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá concluir em 45 dias a tomada de contas especial que será realizada em todas as operações da administração Ana Júlia Carepa em 2010, realizadas com os R$ 277 milhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Estado utilizar em programas de infraestrutura.

Segundo o presidente do TCE, Cipriano Sabino, além de analisar as contas da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), específicas sobre o empréstimo, apenas as contas das secretarias que realizaram serviços com os recursos da referida operação de crédito serão analisadas pelos técnicos do tribunal. Se não der para concluir o trabalho dentro de 45 dias, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias.

O presidente do TCE recebeu o relatório remetido pela Assembleia Legislativa ontem pela manhã. Ele explica que o balanço geral do Estado já foi analisado, aprovado com ressalvas pelo tribunal e o relatório enviado para a Assembleia Legislativa, que tem a obrigação constitucional de apreciar e aprovar ou rejeitar.

Neste caso da tomada de contas especial sobre a gestão da Sefa e de outros órgãos, são referentes apenas à operação envolvendo os recursos do BNDES. Segundo Sabino, há um equívoco quando se divulga que a prestação de contas estadual de 2010 será reavaliada pelo TCE.

O conselheiro explica que o presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB) fez a recomendação ao tribunal para analisar detalhadamente as contas com a referência que Auditoria-Geral do Estado fez no relatório sobre a gestão dos recursos do empréstimo que o governo estadual recebeu do BNDES no valor de R$ 366 milhões, cujo repasse chegou à quantia de R$ 277 milhões. Leia mais no Diário do Pará.