Brasília - As condicionantes previstas para compensar os impactos
negativos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
também deverão ser paralisadas a partir do momento em que a Norte
Energia, empresa responsável pela obra e operação da usina, for
notificada oficialmente da decisão da Justiça.
Este é o entendimento da empresa, segundo o presidente, Duílio Diniz de
Figueiredo. De acordo com ele, a situação é “preocupante”, já que para a
obra ser retomada será necessário, além de ações do Legislativo, a
aprovação da plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que está
envolvido, pelo menos até meados de setembro com o julgamento do
mensalão.
“Ainda não fomos notificados pela Justiça, mas pelo colocado, a
paralisação [da obra] não é parcial, e abrangerá também as
condicionantes que estão sendo cumpridas”, disse Figueiredo. Segundo
ele, para cumprir o que foi determinado pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) – e não ter de pagar os R$ 500 mil de multa diária,
caso a obra não seja paralisada – a empresa não poderá dar sequência às
obras de infraestrutura, como o lixão que está sendo construído em
Altamira (PA) e as obras de saneamento na cidade.
“Além disso, teremos de fechar os refeitórios onde entre 12 e 13 mil
funcionários se alimentam. O problema é que Altamira não terá a menor
condição de receber esse pessoal”, disse o presidente da empresa. “Essa
decisão do TRF1 não é contra a Norte Energia, mas contra a Eletrobras,
Eletronorte, Funai [Fundação Nacional do Índio] e Ibama [ Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis]. É o reflexo dela
que recai sobre a Norte Energia”, acrescentou.
A empresa não tem, até o momento, nenhuma estimativa sobre o
prejuízo diário provocado pela paralisação. “O que podemos dizer é que
cada dia paralisado representará um dia a menos de energia para 27
empresas em 17 estados, mas até o momento estamos dentro do cronograma
previsto.”
Segundo ele, não há ainda uma definição sobre a quem caberá arcar
com o prejuízo – se será a própria Norte Energia, o Consórcio Construtor
Belo Monte (CCBM) ou qualquer parte que, por ventura, venha a ser
considerada a causadora do prejuízo. “Aguardamos a notificação e os
documentos para, em um segundo momento, fazermos um plano de
desmobilização, que detalhará o tamanho do prejuízo, e, então,
estabelecer nossa estratégia [jurídica]. Há, sim, a possibilidade de
jogarmos o prejuízo para aquele que o causou.”
Figueiredo garante que, ao contrário do que foi argumentado pelo
TRF1, a empresa cumpriu todos os requisitos para dar início às obras.
“Estamos legais, constitucionais e fazendo tudo o que se estabelece
dentro da legislação brasileira. Durante dois anos, fizemos 38 reuniões
com índios de 24 terras indígenas. Foram feitas, ainda, quatro
audiências públicas [nas cidades paraenses de Belém, Altamira, Brasil
Novo e Vitória do Xingu] que ouviram 8 mil pessoas. Só em Altamira
participaram 5 mil pessoas. Entre elas, 200 lideranças indígenas”,
argumentou o presidente da empresa.
“O problema é que esse é um projeto que tem uma aura bonita
[atraente] para algumas organizações não governamentais que acabam
plantando notícias na imprensa. Até hoje, elas insistem que a obra vai
atingir terras indígenas. Isso é falso. Já deixamos bem claro que, ao
contrário do que é divulgado por essas entidades, o empreendimento não
afetará sequer 1 metro quadrado de terra indígena.”
Figueiredo, no entanto, admite que o embarramento da usina causará
impactos negativos para a mobilidade dos índios no Rio Xingu. “Por isso,
estamos dando atenção especial à questão da transposição de embarcações
[já que a vazão do rio será diminuída com a obra]. Esse problema será
solucionado com um sistema de elevação de pequenos e médios barcos, de
até 30 passageiros, que é o tipo de embarcação que circula por lá, uma
vez que o Rio Xingu não é um rio 100% navegável.”
A Quinta Turma do TRF1 determinou,
no início da semana, a paralisação das obras de Belo Monte, ao
identificar ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da
obra, uma no STF e outra no Congresso Nacional.
Edição: Carolina Pimentel
