Alice Viana, da Sead, fez o anúncio do reajuste (Foto: Cristino Martins/Ag.Pará)
Os
servidores estaduais receberão, a partir de abril, um aumento salarial
de 9%, autorizado para todas as categoriais. O percentual é superior ao
índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo
Índice Nacional
de Preços ao Consumidor, do IBGE). O valor do auxílio alimentação
também será elevado, passando de R$ 200,00 para R$ 300,00. No caso dos
servidores da área de segurança pública, esse auxílio, que atualmente é
de R$ 325,00, passará para R$ 350,00. “O reajuste apresentado oportuniza
um aumento real será em torno de 2%”, frisou a secretária. Professores e
militares já receberam reajuste em janeiro deste ano.
O anúncio foi feito nesta
quinta-feira, 21, pela secretária de Estado de Administração, Alice
Viana, em reunião com associações e sindicatos do funcionalismo público,
que ocorreu na manhã de hoje, na sede da Secretaria de Administração.
Alice Viana detalhou que o reajuste acrescerá mensalmente R$ 18,5 milhões
na folha de pagamento que o percentual foi pensado de acordo com a
capacidade do Estado de custear os gastos com pessoal, de acordo com Lei
de Responsabilidade Fiscal, à qual todos os governantes estão
submetidos.
Segundo a Lei, o limite prudencial
de gastos com pagamento de pessoal não deve ultrapassar os 46,17% da
receita corrente líquida do Estado. Alice Viana explicou que o Estado,
atualmente registra 45,44%, o que demonstra uma pequena folga,
estabelecida para dar conta do crescimento
vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional
normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações
incorporadas e decisões judiciais. “Essa proposta está dentro do limite
da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Estado”, frisou.
Com o reajuste, a remuneração dos
policiais civis paraenses (investigadores e escrivães) passará de R$
3963,80 para R$ 4.242,64, mantendo-se como a quarta melhor do país. A
remuneração dos servidores de nivel operacional (fundamental) passará de
R$ 622,00 para R$ 678,00; de nível medio de R$ 711,88 para R$ 811,88, e
de nivel superior de R$ 2.183,58 para R$ 2.380,10. Já a remuneração dos
profissionais de nível médio da área de saúde passará de R$ 621,05 para
R$ 779,38.
Alice Viana também informou que, em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o Governo
do Estado vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão,
os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento. Da mesma
forma deverá ser feito com o abono salarial, uma das solicitações dos
servidores de segurança. Como aconteceu, no ano passado, com os
servidores de nível superior, a secretaria afirmou que o abono deverá se
dar, neste ano, aos servidores de nível médio, de acordo com o
desempenho da economia brasileira e segundo cronograma estabelecido pelo
governo do Estado.
Sobre as demais solicitações
apresentadas durante as negociações, Alice Viana agendou outras rodadas
de negociações que terão início a partir da próxima semana, com o
objetivo de discutir pautas específicas de cada categoria. Caio Azevedo
Trindade ressaltou que, em virtude do compromisso fiscal, fruto da Lei
de Responsabilidade Fiscal, e do jurídico, estabelecido pelo ajuste
anual da data-base, o Estado não tem como atender os reajustes de acordo
com cada categoria, que variavam de 15% a 30%. “O reajuste tem que,
obrigatoriamente, ser linear neste período”, reiterou.
Calendário de negociações com os servidores:
Segurança Pública - Dia 3 de abril (Sindelp, Adepol e Sindipol)
Saúde - Dias 5 (Sindsaúde) e 9 (Sindmupa) de abril
Civis - Dia 11 (Sepub, Sindfepa, Federação de Servidores Públicos Civis, Sintepa)
Educação - Dia 11 (Sintepp, ainda a confirmar) e 23 (Sinduepa)
Fisco - Dia 15 (Sindisfepa)
Agropecuária - Dia 17 (Stafpa)
(Agência Pará)
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